Termos de Uso &
Prestação de Serviços

Para acessar as funcionalidades de automações de mensageria e funil de leads do MOAM Flow, você deverá cadastrar sua conta corporativa vinculada a uma pessoa jurídica ativa (CNPJ). Você garante a veracidade absoluta de todos os dados inseridos (como nome, e-mail e telefone) e compromete-se a mantê-los atualizados. Suas credenciais (senha e e-mail) são de uso estritamente individual e intransferível. Qualquer uso suspeito ou quebra de segurança de sua chave deve ser notificado à nossa equipe imediatamente. A MOAM Flow reserva-se o direito de suspender ou banir cadastros com informações manifestamente falsas.

O MOAM Flow foi concebido como uma ferramenta ética para melhorar o relacionamento com clientes e agilizar atendimentos. É expressamente PROIBIDA a utilização de nossa infraestrutura para envio de mensagens abusivas, de assédio, fraudulentas ou disparos de publicidade em massa não solicitada (SPAM).

Você concorda em cumprir integralmente as políticas comerciais e de uso dos provedores de canais de mensageria conectados (especialmente a Política Comercial da Meta para o WhatsApp Business Cloud API). O descumprimento de qualquer uma destas diretrizes autoriza o MOAM Flow a suspender ou banir sua conta de forma imediata e definitiva, sem qualquer reembolso financeiro de saldos pagos, sem prejuízo de eventuais reparações judiciais por danos causados à imagem de nossa plataforma.

Ao processar dados de leads, contatos e históricos de mensagens de seus clientes finais por meio da plataforma MOAM Flow, você (nosso Cliente) atua legalmente na qualidade de CONTROLADOR dos dados pessoais, enquanto a MOAM Flow atua estritamente como OPERADORA tecnológica. Você garante que possui base legal válida (como consentimento explícito ou execução de contrato) para processar os dados de seus leads nos termos do Artigo 7º da LGPD. O MOAM Flow não acessa, não comercializa e não utiliza de forma alguma as mensagens ou dados de leads trafegados em seu workspace, limitando-se a manter a infraestrutura de tráfego, criptografia, logs e armazenamento seguro integrada ao banco Supabase.

O acesso à plataforma MOAM Flow dar-se-á em regime de assinatura onerosa (mensal ou anual), baseada no plano contratado e no volume de workspaces/agentes configurados. O faturamento é processado de forma automática através de plataformas de pagamentos parceiras via cartão de crédito ou Pix. O não pagamento do plano por mais de 5 (cinco) dias consecutivos acarretará o bloqueio automático dos fluxos de mensagens de seu workspace. Caso a inadimplência persista por mais de 30 (trinta) dias, nos reservamos o direito de excluir permanentemente os dados do workspace de nossos servidores ativos. As Notas Fiscais eletrônicas de serviço serão enviadas para o e-mail cadastrado em até 8 dias úteis após a confirmação da transação.

Em estrita conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, garantimos o direito de arrependimento incondicional para compras de novas subscrições. Você poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do primeiro pagamento realizado no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação da assinatura. A solicitação deve ser feita pelos nossos canais de atendimento ou diretamente nos painéis de faturamento. Após esse prazo legal de garantia, os valores pagos não serão objeto de reembolso sob nenhuma hipótese de cancelamento antecipado de plano, mantendo-se o acesso disponível até o final do ciclo de faturamento contratado.

O MOAM Flow emprega seus melhores esforços para garantir um alto nível de disponibilidade da plataforma (SLA de uptime de 99,5%). Contudo, por tratar-se de um sistema integrador omnichannel, O MOAM Flow NÃO é responsável por falhas operacionais, instabilidades ou interrupções decorrentes de serviços de terceiros, incluindo quedas mundiais da infraestrutura da Meta (WhatsApp), falhas de conexão de internet do usuário final ou instabilidade do Telegram Business. Adicionalmente, não seremos responsabilizados por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos comerciais decorrentes de qualquer falha de mensagens decorrentes de violação de políticas comerciais por parte do contratante.

Todos os direitos intelectuais, marcas registradas, designs de telas, algoritmos de roteamento, integrações de APIs e o código-fonte que compõe a plataforma MOAM Flow são de propriedade intelectual exclusiva e protegida por leis nacionais e tratados internacionais de direitos autorais da MOAM Flow INC.. É expressamente PROIBIDA qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia ou extração de código-fonte de nossa aplicação, reprodução de layouts que possam simular canais oficiais para induzir usuários a erro, bem como o uso de nossa marca sem consentimento formal prévio por escrito. Qualquer violação constitui infração grave com punição civil e penal nos termos das leis de propriedade industrial vigentes.

A MOAM Flow poderá atualizar estes Termos de Uso de forma contínua para acompanhar novas tecnologias, funcionalidades de CRM ou alterações na legislação nacional de SaaS. As atualizações serão enviadas ao e-mail cadastrado ou sinalizadas em nossos painéis administrativos com pelo menos 15 dias de antecedência para ciência.

Para suporte técnico e administrativo, utilize nossos canais oficiais:

• E-mail de Suporte: suporte@moamflow.com
• Atendimento ao DPO: privacidade@moamflow.com

Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC como o foro competente e exclusivo para dirimir qualquer controvérsia ou disputa judicial relacionada a estes Termos de Uso.